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O STJ decidiu que o juíz pode estabelecer prazo para a validade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, desde que haja reavaliação periódica e as partes sejam ouvidas. O caso começou quando uma mulher pediu proteção após o ex-namorado ameaçá-la de morte e incendiar o carro do atual marido dela.
O TJRJ condenou um homem a 17 anos e nove meses de prisão por tentativa de feminicídio e tortura contra uma jornalista. O caso aconteceu em 2022, quando o ex-namorado manteve a mulher em cárcere privado e a agrediu durante três dias no apartamento dele.
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