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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade.
O tema do debate de hoje foi a relação entre a Constituição Federal de 1988, que completa 36 neste sábado, e o processo eleitoral. A redemocratização do país e o advento da Constituição de 88, conhecida também como “Constituição Cidadã”, trouxeram como consequência o aprimoramento da Justiça Eleitoral e do próprio Direito Eleitoral. Nesse sentido, esse ramo do Direito ganhou uma maior importância, tornando-se indispensável à proteção da cidadania.
Para falar sobre esse aspecto eleitoral presente na Constituição, recebemos em nossos estúdios a assessora no STF e professora de Direito Eleitoral Lília Fernandes e o advogado e cientista político Valdir Alexandre Pucci. Também tivemos a participação do advogado, procurador do Distrito Federal, mestre e doutor em Direito e especialista em Direito Eleitoral Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.
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