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Em nova edição, o programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (24), traz o julgamento em que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um americano a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração sexual de uma menina de 14 anos.
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A edição também aborda o julgamento em que a Terceira Turma confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e compositor Tim Maia, falecido em 1998, pelo uso indevido de letras de suas músicas em estampas de camisetas produzidas por uma empresa de vestuário.
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Outro destaque da Terceira Turma noticiado no programa é a decisão de que o Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site.
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Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (24), às 13h30, com reprise no domingo (29), às 18h30.
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