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O STJ suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel. A criança morreu em 2020, aos cinco anos de idade, após cair do prédio onde a mãe dele trabalhava. Foi considerado que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e a ex-empregadora dela, Sari Corte Real –, o que afeta a competência para o caso.
O STF anulou lei do Rio de Janeiro que obrigava escolas a estenderem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções dados a clientes mais novos.
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