Justiça Agora – Sessão Plenária no TSE | STF garante verba para as universidades públicas do RJ

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Hoje tem Sessão no TSE. Dez processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, dois que envolvem prestação de conta de candidatos.

O STF determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 avos do orçamento anual das instituições. O regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição Estadual. A ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada em Plenário Virtual.

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