Revista Justiça 📖 – Aniversário do Código de Defesa do Consumidor – CDC 11/09/2024

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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade.

Estamos comemorando o aniversário de um dos marcos mais importantes nas relações de consumo do Brasil: o Código de Defesa do Consumidor, o famoso CDC, a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que, portanto, completa 34 anos hoje.

Desde sua criação, o CDC transformou a forma como as empresas e consumidores interagem, protegendo direitos, estabelecendo responsabilidades e trazendo equilíbrio a essa relação.

Para falar sobre o assunto, recebemos em nossos estúdios a advogada, professora e diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, Simone Magalhães, a defensora pública do DF e professora de Direito do Consumidor Keity Satiko e também o presidente do PROCON-DF, Marcelo Nascimento.

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