Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Dessa forma, o colegiado entendeu que os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração.
AREsp 1647516
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06092024-Distribuicao-de-royalties-pela-exploracao-de-petroleo-e-gas-depende-da-origem-do-produto-.aspx
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
