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O STF considerou constitucional a norma do estado do Amazonas que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração de servidores da Secretaria de Fazenda do estado. A ação, apresentada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, foi julgada em Plenário Virtual.
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