? JJ – STF admite ingresso do MP junto ao TCU e a Atricon em ação que questiona a Secretaria do TCU

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A ação, no STF, foi apresentada pelo Partido Novo. A legenda pediu à Corte a suspensão dos efeitos da instrução normativa que criou a Secretaria de Conciliação e alega que o novo setor amplia indevidamente os poderes do presidente do TCU, permitindo que ele determine quais conflitos podem ser encaminhados para conciliação.

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