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A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública para colher sugestões a respeito da maneira como os cartórios de registro civil de pessoas naturais podem fazer a restauração de documentos civis, como certidão de casamento e certidão de nascimento. A regulamentação do procedimento de restauração é necessária para garantir a segurança jurídica dos dados.
O novo presídio de Porto Alegre foi apresentado durante o Fórum Interinstitucional Carcerário do Rio Grande do Sul – que reúne representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A cadeia pública que entrou para a história como a pior do Brasil ganhou nove módulos novos e uma parte antiga passa por reformas, para a construção da nova cozinha e lavanderia.
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