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O STF suspendeu trechos de 12 decisões da Justiça Federal no Paraná que impediam a Itaipu Binacional de negociar terras para indenizar indígenas afetados pela implantação da usina hidrelétrica.
O STJ fixou tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A Corte analisou o caso sob o rito dos recursos repetitivos.
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