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O Supremo Tribunal Federal retoma, hoje, as Sessões Plenárias de julgamento. Estão na pauta ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a decretação do estado de emergência, em 2022, e a obrigação de empresas de internet informarem a entrega diária de velocidade.
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura, necessariamente, atividade predatória ou ofensa à organização do comércio local, desde que não haja violação dos contratos firmados com os lojistas. A decisão é do STJ.
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