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A baixa representatividade feminina na política e seus impactos jurídicos e sociais
Autora explica a importância da inclusão das mulheres para a concretização do Estado democrático de direito. Em ano de eleições municipais, o programa desta semana recebe a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Letícia Giovanini Garcia. Ela é autora do livro "Mulheres, Política e Direitos Políticos". A obra é fruto da dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada pela promotora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e traça um panorama histórico em torno dos debates e avanços legislativos sobre a igualdade de gênero.
O tema, que só ganhou força no século XX, com o fim da Segunda Guerra Mundial, é estudado por meio do Direito Comparado entre as normas de Brasil e Portugal. A promotora mostra como a história da cultura baseada no gênero moldou, e molda até os dias atuais, os papéis, públicos e privados, exercidos por homens e mulheres.
Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Letícia Giovanini Garcia, além dos aspectos históricos, destaca os avanços nas leis eleitorais, como as normas que garantem fundo partidário, cota de gênero e tempo de rádio e TV para homens e mulheres candidatas. A lei que criminaliza a violência política contra a mulher e o papel dos Poderes e da sociedade para mudança cultural, que ainda esbarra na representatividade feminina na política, também estarão em pauta no próximo Iluminuras.
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