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As Defensorias Públicas da União e de Mato Grosso do Sul, juntamente com o Ministério Público Federal, enviaram uma recomendação à prefeitura de Campo Grande para que sejam adotadas medidas em relação aos cuidados com a população em situação de rua. A preocupação é com a onda de frio prevista para a região a partir desta semana.
O TJSC lançou um vídeo sobre as exigências legais para viagens com crianças e adolescentes. O vídeo detalha quais os documentos necessários de acordo com a idade e a presença ou não de acompanhante; as autorizações específicas exigidas para viagens nacionais e internacionais; e a documentação requerida para hospedagem em hotéis e estabelecimentos similares.
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