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A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça no Amazonas condenou um homem a regenerar cerca de 12 hectares da Floresta Amazônica, área desmatada ilegalmente. Os dados que embasaram a sentença são do "Projeto Amazônia Protege", desenvolvido pelo MPF para garantir a responsabilização civil de desmatadores ilegais e a preservação do meio ambiente na região.
O TJSP manteve decisão que determinou a uma plataforma de vídeos na internet que indenize um médico em razão de conteúdo publicado por perfil falso que se passava pelo profissional. A empresa deve excluir a conta e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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