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A Vara de Delito de Roubo e Extorsão de Rio Branco (AC) terá competência para julgar crimes de violência político-partidária. Durante 60 dias, a vara vai julgar os casos que sejam de violência física, moral ou contra a honra, motivados por questões políticas, eleitorais ou partidárias.
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de uma nova ferramenta para padronizar as autorizações de viagens de crianças e adolescentes emitidas pelo Poder Judiciário. A plataforma seguirá o modelo da autorização eletrônica de viagem existente no foro extrajudicial.
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