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A AGU e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul – Transação SOS-RS. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática que afetou o estado.
O programa traz condições especiais para a regularização de dívidas tributárias junto à União, como o abatimento de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais, desconto de até 70% do valor da dívida e parcelamento em até 145 meses, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Veja a matéria completa no link: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-e-pgfn-abrem-adesao-a-programa-de-regularizacao-fiscal-para-o-rio-grande-do-sul
Minuto AGU nº 155
Advocacia-Geral da União AGU{authorlink}
